Conforme estabelecido na Lei de Bases da Saúde, este estatuto “vem clarificar o papel e a relação entre os vários atores do sistema de saúde, reafirmando a centralidade do SNS”, adiantou a ministra.

Em 2019, foi publicada a nova Lei de Bases da Saúde que prevê que o SNS dispõe de estatuto próprio, tem organização regionalizada e uma gestão descentralizada e participada.