“Face aos pedidos formulados pelos vários agentes económicos locais junto do município de Oeiras, foi ponderada a possibilidade do alargamento do horário de funcionamento dos seus estabelecimentos e atividades económicas, face às sérias dificuldades económicas sentidas, em consequência da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2”, pode ler-se numa nota publicada no sítio oficial da Internet da autarquia.

De acordo com o município presidido pelo independente Isaltino Morais, o horário de encerramento dos conjuntos comerciais é fixado até às 22h00, mas a hora de fecho do comércio de bebidas que não se encontre em conjuntos comerciais é estabelecida até às 21h00.

“As condições para o alargamento faseado do período de funcionamento das atividades económicas no concelho de Oeiras serão revistas no prazo de 30 dias ou caso ocorra uma modificação das condições que determinaram esta previsão”, acrescenta-se na nota.

Alcochete tomou a mesma medida

Os estabelecimentos comerciais de Alcochete, no distrito de Setúbal, podem funcionar entre as 10h00 e as 22h00, indicou uma nota publicada na página de internet da câmara municipal.

“Autorizo que os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços existentes no concelho possam funcionar no período compreendido entre as 10h00 e as 22h00”, lê-se no documento que a Câmara de Alcochete publicou na semana passada.

No entanto, advertiu, todos os proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos devem “dar cumprimento às normas e recomendações emanadas quer pelo Governo, quer pela Direção-Geral da Saúde, quer por quaisquer outras autoridades competentes para o efeito”.

Segundo o documento, a medida obteve os “pareceres favoráveis” da autoridade local de saúde e das forças de segurança.

Moita fez o mesmo

A Câmara da Moita prolongou até às 22h00 o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do concelho, no distrito de Setúbal, foi hoje anunciado. Numa nota divulgada na sua página da internet, a autarquia explicou que a medida procura “minimizar o impacto económico negativo que a pandemia da covid-19 tem provocado” no território.

Segundo a mesma nota, o novo horário já está em vigor desde sexta-feira, depois de receber “os pareceres favoráveis da Autoridade Local de Saúde, da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP), indicou.

Ainda assim, o município apelou ao “estrito cumprimento das regras sanitárias, orientações e recomendações emanadas pelo Governo e Direção-Geral da Saúde”.

“Os utentes e responsáveis pelos estabelecimentos, todos e cada um por si, são agentes de saúde pública”, mencionou.

Vila Franca de Xira anunciou a mesma medida

Os estabelecimentos comerciais no concelho de Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa, podem encerrar às 22h00 a partir de hoje, deixando de ser obrigatório o encerramento às 20h00, anunciou a autarquia.

Em comunicado, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira adianta que, a partir de hoje, os estabelecimentos de comércio a retalho e prestação de serviços, incluindo os que se encontrem em conjuntos comerciais, podem encerrar às 22h00.

“No seu funcionamento devem continuar a ser asseguradas as regras de limpeza, higiene, desinfeção, ocupação e distanciamento físico definidas pelo Governo e pela Direção-Geral de Saúde”, é referido na nota da câmara presidida por Alberto Mesquita (PS).

A autarquia refere ainda que a decisão tem por base o parecer favorável da Autoridade Local de Saúde Pública e das forças de segurança tal como determinado na resolução do Conselho de Ministros.

Decisão do Conselho de Ministros

Em 13 de agosto, o Conselho de Ministros decidiu atribuir aos presidentes de Câmara dos 18 municípios da AML, que se mantêm em estado de contingência devido à pandemia de COVID-19, a permissão de alteração dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, competência que tinha sido retirada aos municípios no âmbito da pandemia.

A decisão do Conselho de Ministros permite às autarquias fazer alterações de acordo com parecer das forças de segurança e da autoridade local de saúde, deixando de vigorar a obrigatoriedade de abrirem às 10:00 e encerrarem às 20:00.

Até agora, apenas os supermercados podiam permanecer abertos até às 22:00 (mas sem vender bebidas alcoólicas depois das 20:00), enquanto os restaurantes podiam admitir clientes até à meia-noite, tendo de encerrar à 01:00.

Os 18 municípios que integram a AML são Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 805 mil mortos e infetou mais de 23 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.796 pessoas das 55.597 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.