A carta, hoje entregue aos deputados, é assinada por personalidades como os bastonários da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, da Ordem dos Farmacêuticos, Ana Paula Martins, o presidente da Associação Portuguesa de Bioética, Rui Nunes, o provedor da Santa Casa da Misericórdia do Porto, António Tavares e o presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, Ricardo Mexia.

“É uma iniciativa de várias pessoas que estão preocupadas com o desenrolar da discussão da futura Lei de Bases da Saúde”, que está a decorrer num momento “pouco oportuno” devido à proximidade de eleições, disse à agência Lusa Duarte Soares, médico e presidente da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos.

Apesar disso, os subscritores querem estar presentes na discussão: “sendo uma lei de bases para a próxima década consideramos que seria oportuno neste momento enviar aos senhores deputados da Assembleia da República um conjunto de preocupações que são consistentes, independentemente das instituições que participam”, disse Duarte Soares, um dos proponentes da iniciativa.

Os signatários defendem “quatro pontos que são abrangentes, quase consensuais, por parte de muitas entidades”.

“O primeiro ponto tem a ver com a relação que o sistema nacional de saúde deve ter ou não, sobretudo, com o setor social e da economia solidária, considerando que este setor em muito contribuiu para os cuidados prestados à população portuguesa e historicamente tem sido fundamental nas áreas onde o Estado responde com menor capacidade”, adiantou Duarte Soares.

Para os signatários, “menosprezar esta relação com o setor social e solidário seria um erro”.

Considerar “supletiva e temporária” esta relação coloca “ainda em causa os inúmeros de acordos de cooperação entre o Estado e as instituições parceiras, fragilizando a estabilidade da relação entre ambos”, lê-se na missiva.

O segundo ponto incide sobre os cuidadores informais, considerando que a sua exclusão de uma base própria se traduz “num desperdício de oportunidade para criar as condições legais para promover o papel da família e da comunidade, da sua proteção e capacitação para as próximas décadas”.

“Estamos a falar de projetos-piloto e, portanto, este é o momento de exercermos o nosso direito de cidadania e proteger os que estão mais vulneráveis, em sofrimento e não têm voz” e de Portugal se aproximar das políticas sociais e de saúde europeias com “a criação ambiciosa de um estatuto” do cuidador.

O terceiro ponto prende-se com a necessidade de investir na saúde pública, sobretudo, na promoção e proteção da saúde para Portugal deixar de “estar na cauda da Europa e até se calhar do mundo naquilo que é o investimento na prevenção da doença”, sublinhou.

Por fim, os signatários apelam para uma mudança nos modelos de financiamento, que incentivem os verdadeiros resultados em saúde, e a um reforço de iniciativas que promovam a humanização dos serviços e cuidados prestados pelo SNS.

A subscrição da carta continua aberta a novas entidades e pessoas. “Manteremos sempre a disponibilidade e a vontade” de participar nesta discussão para que seja encontrada “uma solução que beneficie efetivamente a população portuguesa para as próximas décadas”, rematou.

O parlamento constituiu um grupo de trabalho para recolher contributos para uma nova lei de Bases da Saúde que substitua a de 1990, estando em cima da mesa cinco propostas - do Governo, do Bloco de Esquerda, do PCP, do PSD e do CDS - todas em análise em especialidade parlamentar.