"O momento de emergência que se vive no Serviço Nacional de Saúde (SNS) devido à enorme pressão que a pandemia de covid-19 coloca sobre os profissionais de saúde, muito particularmente sobre os médicos, conduz à necessidade de mobilizar todos os recursos disponíveis para melhor a enfrentar", escrevem Paulo Pisco e Paulo Porto, os dois primeiros deputados socialistas signatários deste requerimento.

Os deputados do PS consideram depois que é "da maior importância" sejam "agilizados os procedimentos adequados para acelerar o reconhecimento de profissionais estrangeiros residentes em Portugal com processos pendentes, como é o caso de médicos lusovenezuelanos, lusodescendentes de outros países, brasileiros, de países da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), do Leste da Europa, entre outros, que constituem importantes recursos humanos que estão a ser desaproveitados".

Este grupo de deputados socialistas entende ser urgente que a Ordem dos Médicos, num "momento de emergência sanitária provocada pela pandemia de covid-19, acelere os processos pendentes de reconhecimento e atribuição de autonomia de médicos estrangeiros".

"Qual o tempo médio para a atribuição da autonomia profissional a um médico estrangeiro desde o momento inicial de apresentação do pedido à Ordem dos Médicos? A Ordem dos Médicos confirma que há processos de candidatura de médicos estrangeiros que por vezes se extraviam internamente depois de entregues? E quantos pedidos de atribuição de autonomia profissional em áreas de especialidade de médicos estrangeiros são solicitados anualmente, quantos foram rejeitados e qual o tempo médio de espera em cada processo?", questionam estes deputados.

Neste requerimento, os deputados do PS querem também saber quantos processos de reconhecimento de especialidades médicas foram requeridos por médicos estrangeiros, quantos estão pendentes e quantos pareceres favoráveis foram dados em 2020 pela Ordem dos Médicos.

"Como se podem justificar as dificuldades e entraves colocados aos médicos estrangeiros e os longos tempos de espera para inscrição, atribuição de carteira profissional e reconhecimento da especialidade, em incumprimento do que está estabelecido no próprio Estatuto da Ordem dos Médicos?", questiona-se ainda na mesma iniciativa legislativa.

Neste requerimento, que também é assinado pela vice-presidente da Assembleia da República Edite Estrela, pelo dirigente socialista Porfírio Silva, e pelo líder da JS, Miguel Costa Matos, entre outros, salienta-se que Portugal vive uma situação de emergência sanitária "que já obrigou à mobilização de inúmeros profissionais que não estavam no ativo e até foi decidido por decreto governamental contratar médicos estrangeiros por um período temporário de um ano".

No entanto, alguns deles recusaram, já que depois não podiam continuar a exercer de acordo com as suas competências, "o que dá bem a imagem de como o sistema procura sempre blindar-se relativamente aos médicos estrangeiros, por mais necessários que eles possam ser".

Para estes deputados do PS, verifica-se agora que "não bastam os esforços do Governo e a atuação diligente das escolas médicas, porque a última palavra cabe à Ordem dos Médicos na fase final do processo".

"E aqui, de acordo com testemunhos recolhidos por deputados do PS no continente, na Madeira e nos Açores, estes profissionais esbarram invariavelmente com a resistência inabalável da Ordem, inclusivamente em violação das disposições do estatuto que a rege, particularmente os artigos 101 e 124. Os profissionais estrangeiros esperam e desesperam com a dilação dos prazos, podendo esperar vários anos, e passando por um verdadeiro calvário burocrático sempre que se trata de obter a autonomia para o exercício da medicina e o reconhecimento das suas especialidades", lê-se no diploma.

Os deputados Paulo Pisco e Paulo Porto dizem mesmo que "o caso dos médicos luso-venezuelanos é um dos exemplos da indiferença da Ordem dos Médicos para com profissionais estrangeiros, provocando um subaproveitamento de profissionais que, tendo as portas fechadas, têm de ganhar a vida em profissões que não têm nada a ver com as suas qualificações e competências".

"Seriam mais úteis se pudessem estar na linha da frente no combate à covid-19 mas, em vez disso, muitos estão a trabalhar na construção civil, em supermercados, na restauração ou em limpezas. Não é indigno o exercício destas profissões. É indigna a atitude de indiferença da Ordem dos Médicos pelas consequências que tem na vida desses profissionais seus pares e na qualidade de vida dos portugueses", acrescenta-se.