A Assembleia da República debate e vota, na generalidade, na quinta-feira, cinco projetos de lei para despenalizar e regular a morte medicamente assistida em Portugal. Os projetos de lei são do Bloco de Esquerda, partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Partido socialista (PS), Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) e da Iniciativa Liberal (IL).
Em Espanha, o projeto-lei proposto pelo Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) deu entrada em 11 de fevereiro no Congresso dos Deputados (câmara baixa do parlamento) com 201 votos a favor, 140 contra e duas abstenções.
Votaram contra o Partido Popular (PP, direita) e o Vox (extrema-direita), mas, nesta área política, o Cidadãos (direita liberal) deu o seu apoio ao projeto.
A proposta está agora na comissão parlamentar da Saúde, onde os grupos políticos irão negociar um a um os seus 19 artigos e quatro disposições adicionais para, em seguida, ser analisada pelo Senado (câmara alta do parlamento), antes de regressar novamente ao Congresso dos Deputados.
O Governo de coligação minoritário formado pelo PSOE e o Unidas Podemos (extrema-esquerda) gostaria que a sua aprovação definitiva fosse feita antes das férias de verão.
O debate na semana passada sobre a primeira grande proposta da área política do Governo que tomou posse em meados de janeiro último, há pouco mais de um mês, foi duro e teve momentos de grande carga emocional.
A discussão teve o seu ponto mais alto quando um deputado do PP acusou os promotores da lei de quererem poupar no serviço nacional de saúde à custa dos "mais vulneráveis".
"O sofrimento não tem ideologia", insistiu a ex-ministra da Saúde Maria Luísa Carcedo (PSOE), que apresentou o projeto-lei para fazer da faz da eutanásia "um direito" que será "incorporado à saúde pública".
A proposta "regula um procedimento para ajudar aqueles que sofrem de uma doença incurável e que lhes causa sofrimento e dor insuportáveis".
O texto reconhece um novo direito que, segundo Carcedo, deve ser exercido de forma ordenada e com todas as garantias legais e sanitárias, e cuja decisão é tomada "livre e sem qualquer pressão social, económica e familiar".
E, para garantir que esse direito seja exercido "nas condições de máximo conforto possível, é incorporada ao portfólio de serviços" do sistema de saúde público espanhol.
O debate parlamentar foi seguido a partir da galeria de convidados por Ángel Hernández, um símbolo para o movimento a favor da eutanásia, que ajudou a morrer a sua parceira, María José Carrasco, que tinha esclerose múltipla, tendo sido acusado de violência de género, preso e, posteriormente, libertado.
Entre os pontos mais controversos da proposta estão o papel que irão ter as comissões de acompanhamento previstas no texto socialista.
Estas comissões, que serão autónomas, terão de dar luz verde aos pedidos de eutanásia após terem sido aprovadas por dois médicos.
Partidos que votaram a favor da eutanásia, como o Podemos (que faz parte do Unidas Podemos) e ERC (Esquerda Republica da Catalunha, independentista) defenderam até agora que essas comissões são "desnecessárias e restritivas".
Apesar disso, a maioria das formações políticas está confiante de que o texto, o terceiro que é apresentado nos últimos dois anos (a discussão dos anteriores foi interrompida pela dissolução do parlamento ligada à instabilidade política), será aprovado este ano.
Os estudos de opinião feitos indicam que a grande maioria da população espanhola é favorável à regulação da eutanásia (ato que leva à morte de um doente por sua vontade com a ajuda de um profissional de saúde) e do suicídio assistido (o próprio doente põe fim à sua vida com a colaboração de um terceiro, não vai ser regulamentado).
A Igreja Católica já se manifestou contra a morte assistida, tendo o secretário-geral da Conferência Episcopal Espanhola, Luis Arguello, considerado no final de janeiro que era um "atalho que desumaniza" e lamentado que no preâmbulo do projeto-lei se fizesse um apelo à "exigência social" quanto à questão.
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